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PORTARIA nº 000046, de 15/07/2020 - Presidência

EMENTA:
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
FONTE:
Publicação D.O.C. 16/07/2020- Pág. 13-21; 29.
VIDE:
PORTARIA nº 000057, de 03/09/2020 - ALTERAÇÃO, do artigo 18, § 5º, revogação dos artigos 1º, 2º, 3º, §§ 3º, 4º, 11, IV, 12, 13, 14, §§ 2º, 4º, 42, § 2º
PORTARIA nº 000055, de 18/08/2020 - ALTERAÇÃO Art. 16
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; Procedimento; Caráter provisório; Objetivo; Prevenção; Contaminação; Coronavírus; Âmbito; TCEMG. Dispositivos; Suspensão; Contagem; Prazo; Tramitação; Autuação; Distribuição; Digitalização; Processo; Remessa; Dados; Informação; Jurisdicionado. Dispositivos; Funcionamento; Sessão; Primeira Câmara; Segunda Câmara; Tribunal Pleno. Dispositivos; Suspensão; Realização; Diligência in loco; Auditoria; Inspeção; Viagem a serviço; Visita; Atividade; Eventos; Capacitação profissional; Jurisdicionado; Aula; Reunião; Comercialização; Produto alimentício; Dependências; TCEMG; Exceção; Cantina. Dispositivos; Funcionamento; TCEMG; Acesso; Dependências; Regime; Caráter excepcional; Teletrabalho. Dispositivos; Procedimento; Prevenção; Situação; Servidor; Prestador de serviço; Terceirização; Estagiário; Conselheiro; Conselheiro Substituto; Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; Apresentação; Indício; Contaminação; Coronavírus. Dispositivos; Suspensão; Atividade; Menor aprendiz; Atuação; Estagiário; Orientação; Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Criação; Competência; Grupo de Apoio às Ações de Retomada às Atividades Presenciais; TCEMG. Dispositivos; Manutenção; Competência; Comitê Gestor das Medidas Relativas à Prevenção e ao Contingenciamento.
TEXTO: