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PORTARIA nº 000038, de 27/05/2020 - Presidência

EMENTA:
Altera o art. 2º da Portaria Nº 20/PRES./2020, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre a ampliação das medidas temporárias de prevenção ao contágio da Covid-19, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, e o Anexo da Portaria Nº 31/PRES./2020, de 8 de maio de 2020, que aprova os procedimentos para a digitalização emergencial de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
FONTE:
Publicação D.O.C. 27/05/2020 - Pág. 2-3.
SITUAÇÃO:
REVOGADA
VIDE:
PORTARIA nº 000048, de 28/07/2020 - REVOGAÇÃO TOTAL
PORTARIA nº 000046, de 15/07/2020 - ALTERAÇÃO, revogação do art. 1º
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; Prazo; Autuação; Distribuição; Suspensão; Tramitação; Digitalização; Processo; Caráter provisório; Objetivo; Prevenção; Contaminação; Coronavírus; Âmbito; TCEMG. Dispositivos; Preparo; Preenchimento; Termo; Digitalização; Conversão; Anexação; SGAP; Remessa; Documento original; Coordenadoria de Arquivo e Gestão de Documentos.
TEXTO: