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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000003, de 25/11/2015 - TRIBUNAL PLENO

EMENTA:
Dispõe sobre a remessa, pelos municípios, dos instrumentos de planejamento e das informações orçamentárias, financeiras, contábeis, operacionais e patrimoniais relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).
FONTE:
Publicação D.O.C. 01/12/2015, Pág. 7-10
OBSERVAÇÃO:
Exercício de 2016
VIDE:
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000002, de 29/11/2017 - ALTERAÇÃO, dá nova redação ao título do Capítulo V e aos artigos 11,12,13; acréscimo do art.14-A
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; Remessa; Prefeitura Municipal; Câmara Municipal; Autarquia Municipal; Fundação; Regime Próprio de Previdência Social; Empresa Estatal; Consórcio Público; Instrumento; Planejamento; Informação; Referência; Orçamento; Contabilidade; Patrimônio; Exercício financeiro; Município; Utilização; SICOM.Dispositivos; Encaminhamento; Alteração; Ajuste; Informação.Aplicação; Sanção; Responsável; Situação; Omissão; Informação; Documento; Descumprimento; Prazo.
TEXTO: