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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000014, de 14/12/2011 - TRIBUNAL PLENO

EMENTA:
Disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento.
FONTE:
Publicação D.O.C. 20/12/2011 - Pág 16-19
OBSERVAÇÃO:
Vigência a partir de 01/01/2012.
VIDE:
DECISÃO NORMATIVA nº 000001, de 22/02/2017 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000001, de 09/12/2015 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000002, de 10/12/2014 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000009, de 18/12/2013 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000010, de 18/12/2013 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000007, de 19/12/2012 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000008, de 19/12/2012 - NORMA RELEVANTE
COMUNICADO nº S/N, de 01/01/2012 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000003, de 14/12/2011 - NORMA RELEVANTE
DECISÃO NORMATIVA nº 000004, de 14/12/2011 - NORMA RELEVANTE
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; Organização; Apresentação; Contas; Ano; Administrador público; Responsável; Administração direta; Administração indireta; Administração estadual; Administração municipal; Objetivo; Julgamento; TCEMG. Definição; TCEMG; Ano; Unidade; Jurisdicionado; Titular; Substituto; Seleção; Objetivo; Julgamento; Contas. Definição; Documento; Composição; Contas; Ano. Situação; Instauração; Tomada de contas extraordinária. Obrigatoriedade; Contas; Ano; Acompanhamento; Relatório; Responsável; Controle interno. Divulgação; Contas; Ano; Portal; TCEMG.
TEXTO: