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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000002, de 12/05/2010 - Pleno

EMENTA:
Estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, e de remessa de informações por meio do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestações de Contas (SICOP).
FONTE:
Publicação MG/DEL 28/05/2010 - pág 70-71
VIDE:
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000007, de 21/09/2011 - ALTERAÇÃO Art. 1º
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000004, de 11/05/2011 - ALTERAÇÃO, do "caput" do art. 1º, da alínea "f" do inciso II do art. 2º e acréscimo do parágrafo único aos arts. 1º e 2º
INDEXAÇÃO:
Normas; Fiscalização financeira e orçamentária; Administração direta; Administração indireta; Administração estadual; Ministério Público Estadual; ALMG; Judiciário. Normas; Organização; Documentação; Processo; Licitação; Contrato; Convênio; Acordo; Ajuste; Termo aditivo; Diárias; Viagem; Objetivo; Inspeção; Técnico; TCEMG. Disponibilidade; Portal; TCEMG; Sistema; Controle; Licitação; Contrato; Convênio; Adiantamento; Prestação de contas; Manual; Técnico; Instalação; Utilização; Objetivo; Remessa; Informações. Dispositivos; Utilização; SICOP. Fixação; Prazo; Remessa; Informações; TCEMG. Aplicação; Medidas legais; Descumprimento; Dispositivos; Instrução normativa.
TEXTO: