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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000008, de 17/12/2003 - Pleno

EMENTA:
Estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Administrações Direta e Indireta dos Municípios.
FONTE:
Publicação MG/DEL 31/12/2003 - Pág 68-69.
VIDE:
ALERTA nº 000002, de 05/03/2008 - NORMA RELEVANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000004, de 15/06/2005 - ALTERAÇÃO Art. 5º, renumera os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000004, de 15/06/2005 - ALTERAÇÃO Art. 6º, renumera os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII
ALERTA nº 000001, de 15/03/2005 - NORMA RELEVANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 5º, supressão do incisos VI e XIII
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 11, § 2º, Inciso I
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 6º, acrescenta incisos VII, VIII e IX
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 13, acrescenta parágrafo único
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 2º, § único
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000006, de 01/12/2004 - ALTERAÇÃO Art. 5º, alteração dos incisos IV, VIII e XII
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000004, de 03/11/2004 - NORMA RELEVANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000002, de 03/11/2004 - NORMA RELEVANTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000003, de 03/11/2004 - NORMA RELEVANTE
INDEXAÇÃO:
Normas; Fiscalização financeira e orçamentária; Administração Direta; Administração Indireta; Administração municipal. Organização; Documentação; Fiscalização; TCEMG. Dispositivos; Contabilização; Recursos financeiros; Destinação; Câmara Municipal; Fundos. Dispositivos; Concessão; Subvenção; Auxílio; Transferência; Recursos financeiros; Pessoa física; Pessoa jurídica. Criação; Controle; Órgão; Administração direta; Administração indireta; Administração municipal; Objetivo; Fiscalização; TCEMG. Procedimento; Organização; Documentação; Exame; TCEMG. Obrigatoriedade; Manutenção; Documentação; Arquivo.
TEXTO: