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PORTARIA nº 000071, de 20/10/2020 - Presidência

EMENTA:
Altera a Portaria Nº 23/PRES./2020, de 7 de abril de 2020, para ampliar o prazo de vigência do Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia do COVID-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais e pelos municípios.
FONTE:
Publicação D.O.C. 20/10/2020 - Pág. 7.
OBSERVAÇÃO:
Vigência por 270 dias contados da sua publicação.
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; Convalidação; Atuação; Ampliação; Período; Vigência; Comitê de Coordenação das Ações de Acompanhamento das Medidas de Combate à Pandemia da COVID-19; Adoção; Estado; MG; Município.
TEXTO: