TCLegis
Detalhe da Norma
Baixar arquivo
PORTARIA nº 000048, de 28/07/2020 - Presidência

EMENTA:
Aprova os procedimentos para a digitalização emergencial de processos e de documentos não autuados, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
FONTE:
Publicação D.O.C. 29/07/2020 - Pág. 3-4.
INDEXAÇÃO:
Aprovação; Procedimento; Digitalização; Processo; Documento; Situação; Emergência; Coronavírus; Âmbito; TCEMG. Utilização; E-TCE; Canal; Protocolo; Documento eletrônico; Âmbito; TCEMG. Deliberação; Hipótese; Omissão; Competência; Comitê Gestor das Medidas Relativas à Prevenção e ao Contingenciamento; Presidente; TCEMG.
TEXTO: