TCLegis
Detalhe da Norma
Baixar arquivo
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000004, de 09/12/2015 - TRIBUNAL PLENO

EMENTA:
Dispõe sobre a remessa de informações relativas à folha de pagamento de pessoal, para a constituição do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais - CAPMG.
FONTE:
Portaria D.O.C. 16/12/2015 - Pág. 03-05
VIDE:
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000001, de 30/08/2017 - ALTERAÇÃO Art. 1º, 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000003, de 16/11/2016 - ALTERAÇÃO, da redação dos incisos II e III do art. 13 e acréscimo do inciso III ao art. 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 000002, de 24/08/2016 - ALTERAÇÃO, dos incisos I e II e acréscimo do III ao art. 13
INDEXAÇÃO:
Dispositivos; remessa; informação; Administração Direta; Administração Indireta; Administração Estadual; Administração Municipal; Executivo; Legislativo; Judiciário; Ministério Público Estadual; referência; folha de pagamento; pessoal; objetivo; composição; cadastro; agente público; Estado; Municípios; MG.Fixação; prazo; remessa; informação.Aplicação; Penalidade; Responsável; Apresentação; Informação; Situação; Apuração; Divergência; Omissão; Dados.
TEXTO: